Determina a adoção de medidas adicionais de natureza excecional para fazer face à prevenção e contenção da pandemia COVID -19.

Data: 2020/03/15

Documento: Despacho n.º 3301-D/2020

Determina o encerramento dos bares todos os dias às 21 horas.

Data: 2020/03/14

Documento: Despacho n.º 3299/2020

Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus — COVID 19.

Data: 2020/03/13

Documento: Decreto-Lei n.º 10-A/2020

Aprova um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19.

Data: 2020/03/13

Documento: Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020

Declaração de situação de alerta em todo o território nacional.

Data: 2020/03/13

Documento: Despacho n.º 3298-B/2020

Determina a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

Data: 2020/03/13

Documento: Despacho n.º 3298-C/2020

Operacionaliza os procedimentos previstos no Despacho n.º 2875-A/2020, no âmbito do contágio pelo COVID-19.

Data: 2020/03/09

Documento: Despacho n.º 3103-A/2020

Dilação dos prazos de cumprimento voluntário de obrigações fiscais

Data: 2020/03/09

Documento: Despacho 104/2020-XXII

Adota medidas para acautelar a proteção social dos beneficiários que se encontrem impedidos, temporariamente, do exercício da sua atividade profissional por ordem da autoridade de saúde, devido a perigo de contágio pelo COVID-19.

Data: 2020/03/03

Documento: Despacho n.º 2875-A/2020

Ordena aos empregadores públicos a elaboração de um plano de contingência alinhado com as orientações emanadas pela Direção-Geral da Saúde, no âmbito da prevenção e controlo de infeção por novo Coronavírus (COVID-19).

Data: 2020/03/02

Documento: Despacho n.º 2836-A/2020